Os recursos são provinciais, mas a garantia é nacional Uma análise da política de acesso aos recursos minerais na Argentina

Resumo

Entre os debates em torno da política de mineração na Argentina, destacam-se as referências à propriedade dos recursos. O artigo constitucional que reconhece o domínio originário das províncias sobre os recursos naturais costuma ser mecionado como uma trava que impediria a articulação de uma política nacional de mineração com maiores graus de soberania. Apresentam-se aqui resultados parciais de uma análise do regime legal de mineração, na Argentina. Propõe-se pensar o "acesso aos recursos", uma dimensão empírica que envolve uma diversidade de relações sociais complexas que incluem —mas ultrapassam— o regime de propriedade. A partir de uma exploração das normas vigentes, este artigo pretende responder quais são os mecanismos de acesso aos recursos minerais na Argentina e em que medida os órgãos estatais nacionais ou subnacionais podem regular oseu acesso. Em conclusão, afirma-se que a propriedade dos recursos não é uma dimensão necessariamente relevante para caracterizar a política de mineração de um país. Pelo contrário, pretende-se mostrar que, na Argentina, a política de mineração é garantida pelo Estado nacional, mesmo quando os recursos são provinciais.