El proceso de sanción y el contenido de la Ley de Educación Nacional Nº 26206: continuidades y rupturas
Palavras-chave:
política, educación, legislación, gobierno, agentes educativosResumo
El propósito de este trabajo es realizar una descripción del proceso de sanción de la Ley de Educación Nacional N° 26206 (LEN) y un análisis comparativo y crítico de algunas de las temáticas reguladas en dicha norma, señalando continuidades y rupturas con la Ley Federal de Educación N° 24521. Se centra el análisis; por un lado, en el estilo político de legitimación de la LEN, fundamentado más en la decisión que en la deliberación y, por otro, en aspectos referidos a la gobernabilidad del sistema educativo. La selección de las temáticas se realizó privilegiando aquéllas que se refieren a la distribución de atribuciones entre los distintos agentes educativos.
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