SOCIEDADE POR AÇÕES SIMPLIFICADA (SAS). SEU DESENVOLVIMENTO NA JURISDIÇÃO DA PROVÍNCIA DE LA PAMPA

  • Eduardo Pordomingo Centro de Investigación en Ciencias Económicas, Facultad de Ciencias Económicas y Jurídicas, Universidad Nacional de La Pampa, Santa Rosa
  • Anabela Evangelista Centro de Investigación en Ciencias Económicas, Facultad de Ciencias Económicas y Jurídicas, Universidad Nacional de La Pampa, Santa Rosa
  • Mauricio Villa Centro de Investigación en Ciencias Económicas, Facultad de Ciencias Económicas y Jurídicas, Universidad Nacional de La Pampa, Santa Rosa

Palavras-chave:

sociedade por ações simplificada (SAS); motivações para a constituição; controle da legalidade; autonomia da vontade

Resumo

O quadro jurídico oferecido pela Lei 27.349 de Apoio ao Capital Empresarial (LACE) constitui uma alternativa ideal para canalizar as pequenas e médias empresas na jurisdição da província de La Pampa. A figura da sociedade anônima simplificada (SAS) adquiriu certa preponderância sobre as demais modalidades sociais reguladas pela Lei Geral 19.550 das Sociedades Anônimas (LGS). Os aspectos centrais que motivam ou favorecem a sua aplicação na prática comercial referem-se à possibilidade de separação do património, à limitação da responsabilidade, à possibilidade de afectar as empresas individuais, à separação das actividades e à simplificação dos procedimentos de registo e administrativos no seu funcionamento.

Questão que atualmente está levantada no projeto de reforma da lei que regulamenta a SAS e que já conta com meia sanção do Senado da Nação. Entre as modificações propostas estão as seguintes: a inscrição dos empresários em Cadastro específico, a transferência do cadastro digital para a autoridade de controle para sua administração, controle e manutenção exclusivos, a obrigatoriedade de apresentação das demonstrações financeiras e a aplicação complementar de as disposições do LGS.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-01-11

Como Citar

Pordomingo, E., Evangelista, A., & Villa, M. . (2022). SOCIEDADE POR AÇÕES SIMPLIFICADA (SAS). SEU DESENVOLVIMENTO NA JURISDIÇÃO DA PROVÍNCIA DE LA PAMPA. Perspectivas De Las Ciencias Económicas Y Jurídicas, 12(1). Recuperado de https://cerac.unlpam.edu.ar/ojs/index.php/perspectivas/article/view/6455

Edição

v. 12 n. 1 (2022): Enero-Junio

Seção

Investigación científica

Licença

Aquellos autores/as que tengan publicaciones con esta revista, aceptan los términos siguientes:
  1. Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la revista el derecho de primera publicación de su obra, el cuál estará simultáneamente sujeto a la Licencia de reconocimiento de Creative Commons que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
  2. Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
  3. Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) antes y durante el proceso de envío, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada. (Véase El efecto del acceso abierto).