Processos sociais sobre a aprovação e implementação da Lei Nacional Caprina nº 26.141/2006: uma abordagem antropológica do Nordeste San Luís

Resumo

Em 2006, o Congresso Nacional sancionou a Lei da Cabra nº 26.141, como parte de toda uma série de políticas públicas voltadas para o setor rural e, especificamente, para a agricultura familiar. O objetivo deste artigo é analisar, a partir de uma perspectiva antropológica, a implementação da Lei Caprina nº 26.141, como política pública, com atenção especial para a diversidade de atores e relações sociais que estão envolvidos no processo de sua implemen-tação no Nordeste de São Luís. Para este estudo, são retomados fragmentos do trabalho de campo etnográfico realizado entre 2019 e 2021 com a Unión de Productores/as Caprinos, uma organização do nordeste de San Luís. Primeiramente, serão estudadas as estratégias socioprodutivas dos produtores rurais que compõem a organização. No segundo bloco, será revisto o contexto sócio-histórico em que foi promulgada a Lei Caprina, considerando as formas como o modelo de agronegócio se estabeleceu no país e as características adotadas pelos programas de desenvolvimento rural desde a década de 1990. Finalmente, a dinâmica e os modos de operação da Lei Caprina serão estudados de forma situada