COMENTÁRIO DA RECOMENDAÇÃO GERAL No. 35 DO COMITÊ DA CEDAW

Resumo

Este artigo discute a recente Recomendação Geral n ° 35 (doravante denominada RG 35) do Comitê da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Através da análise de inúmeros documentos, o objetivo é mostrar como a legislação internacional é modificada, complementando e adaptando-se às manifestações em mutação, formas múltiplas e modalidades de violência contra a mulher. O dinamismo do fenômeno da violência contra as mulheres e sua persistência fez com que vários órgãos de tratados também definir como prioridade a luta contra todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e meninas, alguns dos quais são analisados em conjunto com a recente recomendação, especialmente os relatórios e observações feitas ao nosso país. Isso se deve a uma convicção cada vez mais profunda do caráter integral, não-regressivo, interdependente e indivisível dos direitos humanos.