Análise da política educacional indígena no estado da Baixa Califórnia, México: uma abordagem epistêmica a partir da perspectiva de Frantz Fanon (Praxis Educativa, 2025)
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da perspectiva epistêmica de Frantz Fanon, a política pública de educação indígena no estado da Baixa Califórnia. Utilizando um método hermenêutico-dialético, apoiado por uma abordagem qualitativa, utilizamos estratégias de revisão documental para analisar a política pública governamental de educação indígena para o período de 2019 a 2023. Entre os resultados, relatamos a alteração dos artigos 31, 32 e 33 da Lei de Educação do Estado da Baixa Califórnia, consequência da alegação de inconstitucionalidade emitida pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e pela Suprema Corte de Justiça da Nação. Essa decisão obrigou o Congresso Estadual e o governo estadual a implementar fóruns de consulta entre os povos indígenas para garantir o exercício de seus direitos em educação, cultura e língua. Por fim, nas conclusões, propomos a construção de uma política pública de educação a partir de matrizes epistêmicas decoloniais críticas, incorporando a diversidade de visões de mundo e saberes para responder, respeitar e escutar todas as perspectivas, com base tanto nas singularidades quanto nas diferenças.