Democracia constitucional e direitos humanos na Argentina contemporânea. Reflexões interdisciplinares a partir das leis de obediência devida e ponto final (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2026)
No presente trabalho, proponho como objetivo geral analisar certos aspectos jurídicos e políticos das leis argentinas de obediência devida e ponto final, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, que combina ferramentas analíticas de história conceitual e filosofia política. Em termos específicos, procederei ao desenvolvimento de três etapas argumentativas concatenadas, a saber: a) explicitar o conteúdo, o alcance e o contexto da promulgação, justificação e revogação dessas normas; b) reconstruir certas considerações feitas por especialistas notáveis em história e filosofia política sobre o tema e suas adjacências; e c) oferecer certas reflexões próprias, a partir de uma visão republicana reflexiva da política e do político. Em definitiva, tendo como pretexto analítico a releitura dos processos de justificação e anulação jurídica dessas duas leis regressivas em matéria de direitos humanos, tentaremos identificar duas abordagens nacionais vigentes na Argentina em matéria de direitos humanos, que fazem parte de uma díade corrosiva do político, às quais denominaremos populista decisionista e tecnocrática libertária.
Keywords: obediência devida; ponto final; direitos humanos; democracia constitucional; república