Evolução jurisprudencial sobre a validade da assinatura eletrônica em contratos fintech (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2025)
Este trabalho analisa a evolução jurisprudencial sobre a validade da assinatura eletrônica em contratos fintech na Argentina a partir da redação de duas normas jurídicas que a reconhecem, a lei 25.506 e, posteriormente, o artigo 288 do Código Civil e Comercial da Nação, os autores discordam sobre sua eficácia. O grande impacto do uso de ferramentas tecnológicas nas relações jurídicas, particularmente em contratos com assinatura eletrônica em contratos fintech, fez com que a jurisprudência, inicialmente, não reconhecesse sua eficácia, especialmente em processos executivos para cobrança de empréstimos de dinheiro. Através da análise de casos judiciais, mostra-se como a jurisprudência evoluiu na sua interpretação e aplicação da assinatura eletrônica, destacando a importância da segurança e da autenticação nas transações digitais. Finalmente, conclui-se que os documentos assinados eletronicamente são passíveis de tramitação através do processo executivo e devem ser reconhecidos judicialmente como instrumentos válidos para a preparação da via executiva.
Keywords: assinatura eletrônica; assinatura digital; contratos fintech; contratos de consumo; jurisprudência