GÊNERO E NOVA AGENDA URBANA NA CIDADE DE MADRID (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2022)
O objetivo geral desta pesquisa foi identificar as estratégias de articulação entre os Governos Nacional e Local para a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do artigo 31 da Ley Orgánica 3/2007 para la Igualdad Efectiva de Mujeres y Hombres. Constituíram objetivos específicos, nomeadamente: a) determinar o conteúdo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 11 a partir da dimensão jurídica e da abordagem dos direitos; b) analisar as relações entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 11, analisando o Direito à Cidade a partir de uma perspectiva de gênero; ec) levantar e delimitar o conteúdo dos instrumentos jurídicos do ordenamento jurídico espanhol em geral e do ordenamento madrilenho em particular na área das políticas urbanas e de género. A metodologia utilizada foi qualitativa e consistiu na utilização de análise de conteúdo para abordar as normas jurídicas, decisões judiciais e instrumentos de política pública, e entrevistas em profundidade para dar conta do papel específico dos Espacios de Igualdad da Câmara Municipal de Madrid. Concluiu-se que a Espanha não reconhece expressamente o direito à cidade como um direito humano em seu ordenamento jurídico, embora tenha sido tomado como base da Agenda Urbana Española 2019, um instrumento não normativo que, com base na Agenda 2030 , pretende ser um guia para as políticas públicas locais na matéria que, além disso, reconhece a necessidade de reparar a situação das mulheres. Da mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça de Madrid fez uso da noção de Henri Lefebvre para fundamentar suas decisões sobre gênero e planejamento urbano. No artigo 31 da Ley Orgánica 3/2007 para la Igualdad Efectiva de Mujeres y Hombres, alguns direitos relacionados ao direito à cidade das mulheres são protegidos, mas não estão totalmente incorporados. Além disso, no seu propósito de “fazer cidade”, a Câmara Municipal de Madrid carece de um subsistema regulador ordenado em termos de ordenamento urbano, constituído predominantemente por normas técnicas de carácter disperso e com um critério de espaço público exclusivo em relação aos desfavorecidos. grupos.
Keywords: GÊNERO; DIREITOS ECONOMICOS SOCIAIS CULTURAIS E AMBIANTAIS; DIREITO DA CIDADE; NOVA AGENDA URBANA; POLÍTICA PÚBLICA