Os “filhos da rua” na Observação Geral 21 do comitê de direitos da criança: transfiguração de uma categoria de compreensão social (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2020)
O primeiro uso formal da expressão “crianças de rua” nos sistemas de proteção dos direitos humanos refere-se à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de “Villagrán Morales e outros contra a Guatemala”, de 1999. A sentença foi criticada por uma parte da doutrina quanto ao uso de uma denominação que, em última instância, contém uma classificação segregativa da infância. Em uma era de expansão de direitos, o Tribunal refletiu um conceito típico da doutrina da situação irregular. No entanto, recentemente, em 2017, o Comitê dos Direitos da Criança retomou a expressão em seu Comentário Geral 21 para criar uma categoria social útil para formular uma abordagem abrangente dos direitos humanos e contemplar mecanismos de prevenção e prevenção. Responder a abordagem do Comitê tem a particularidade de ser configurada pela participação ativa de crianças e jovens de diferentes regiões e coloca o desafio, na chave dos direitos humanos, de retornar ao trabalho com categorías dentro do coletivo.
Keywords: crianças de rua; direitos humanos; direitos de crianças e adolescentes; doutrina da situação irregular; doutrina de proteção integral; categoria de entendimento social