TRIBUNAIS CIVIS ANTES DAS INCAPACIDADES DECLARADAS NO ÂMBITO DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2018)
O objeto deste artigo é o estudo de casos jurisprudenciais em que os tribunais tiveram que enfrentar os julgamentos de incapacidade ditados durante a vigência do Código Civil, a fim de adaptá-los às normas do Código Civil e Comercial.
Keywords: Incapacidade; Capacidade restrita; Código Civil e Comercial