Domínio Público Hídrico: metodologia para sua delimitação, base para sua governança

Resumo

A orla marítima é o limite que separa o domínio público hídrico dos bens dos particulares; o critério para sua determinação é estabelecido por lei, tanto na Argentina como em outros países do mundo. Mas a sua análise prática continua sendo uma questão de discussão atual. Neste trabalho é proposta uma interpretação geomorfológica do critério estabelecido e uma metodologia para sua delimitação. Para tal, foram analisadas diferentes legislações internacionais, nacionais e provinciais e obras realizadas na linha bancária, que permitiram estabelecer um critério ajustado à forma natural do canal e delimitar cartograficamente a linha bancária utilizando produtos de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). ). Se a linha de costa for delimitada com base em fatos naturais, a sua marca indubitável, no terreno, será próxima do que realmente pertence ao domínio público hídrico.