Em defesa de um controlo republicano reflexivo da constitucionalidade. Uma análise comparativa das propostas de Tom Hickey e Richard Bellamy (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2023)
Este artigo se concentra na análise de uma instituição política complexa e relevante: a revisão constitucional. Em termos gerais, sua legitimidade democrática é avaliada a partir de uma perspectiva filosófica normativa que coincide com uma abordagem republicana contemporânea. Mais precisamente, ele reconstrói os principais conceitos republicanos representativos de Philip Pettit e analisa comparativamente as propostas teóricas de Richard Bellamy e Tom Hickey. Por fim, são apresentados quatro argumentos em defesa de uma possível abordagem alternativa que compromete o autor com uma concepção republicana reflexiva e um sistema de revisão constitucional multissituada.
Keywords: controlo da constitucionalidade; legitimidade democrática; republicanismo representativo; republicanismo reflexivo; concepção multissituada.